Enquadramento

Caracterização do meio

O concelho de Palmela localiza-se numa posição central da Península de Setúbal, entre dois estuários (Reserva Natural do Estuário do Sado e Reserva Natural do Estuário do Tejo) e a Serra da Arrábida (Parque Natural da Arrábida), três das mais importantes áreas protegidas nacionais.

A Freguesia do Pinhal Novo está integrada no concelho de Palmela, o mais extenso da Área Metropolitana de Lisboa (com 461 km2). A população da freguesia ronda os 28000 habitantes, os quais se distribuem por várias zonas de cariz rural e por um polo urbano: a vila de Pinhal Novo.

As principais atividades económicas da região são as associadas à indústria da construção civil, ao comércio e aos serviços e a todo um conjunto de atividades agrícolas, que vão desde a criação de gado e da lavoura até ao trabalho sazonal relacionado com as atividades inerentes à manutenção e exploração do extenso vinhedo e do setor hortofrutícola, existentes no concelho, bem como do montado de sobro de Rio Frio. Uma percentagem significativa da população desloca-se diariamente para outros locais e concelhos vizinhos onde exerce a sua atividade profissional, nomeadamente para Lisboa.

A freguesia de Pinhal Novo sempre foi um local de passagem, sendo desde tempos remotos um ponto de cruzamento de várias rotas, como a Estrada do Espanhóis e a rota dos Círios da Atalaia. Mais tarde, devido à construção de uma linha de caminhos-de-ferro e ao desenvolvimento agrícola da região, passou a ser um ponto de chegada de outras “gentes” vindas da região da Beira Litoral, do Vale do Mondego e do Alentejo, para trabalharem nos campos. Muita desta gente foi ficando, fixando-se na região. No entanto, o grande surto demográfico teve lugar nos anos 70 do século XX, dada a migração e fixação de população vinda do Alentejo e Algarve. Hoje, a freguesia continua a ter este papel de cais de chegada e porto de partida de novas gentes, incluindo imigrantes do leste europeu e do Brasil.

A Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Pinhal Novo situa-se, assim, numa região de grande expansão populacional, dada a sua proximidade a Lisboa e a excelente rede de transportes existente na região. A Escola recebe anualmente muitos alunos provenientes de outras regiões, o que contribui para o aumento da população estudantil, que ronda os 1600 alunos.

 

Descrição Geral

As áreas que constituem a estrutura biofísica fundamental de proteção e valorização ambiental no concelho de Palmela abrangem 212 km2 e incluem, além do Parque Natural da Arrábida (PNA) e da Reserva Nacional do Estuário do Sado (RNES), a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, os Espaços Florestais, e as zonas já classificadas como Sítio de interesse nacional, propostas para constituírem a Rede Natura 2000 – um conjunto de zonas destinadas a preservar a biodiversidade na Europa.

O PNA é um dos raros locais onde a vegetação é composta por antigas associações florísticas mediterrânicas, anteriores às últimas glaciações.

A RNES é uma reserva de importância internacional, sendo uma das áreas naturais de maior valor ecológico, económico e paisagístico existente em Portugal e também uma das zonas fluviais de maior variedade ecológica da Europa. É o único local conhecido em toda a costa portuguesa onde existe uma população residente de roaz corvineiro e é também aí que milhares de aves aquáticas migradoras procuram alimento e repouso, ou nidificam, sendo considerada a 3.ª zona húmida do país, pela sua fauna diversificada.

A freguesia do Pinhal Novo integra a Reserva Ecológica Nacional, merecendo especial destaque a região que se estende entre o Pinhal Novo e o Rio Frio, por desempenhar um importante papel na recarga dos aquíferos subterrâneos. Esta área possui habitats muito diversificados, que vão das charnecas húmidas às grandes extensões de montado de sobro. Pinhal Novo situa-se, igualmente, próximo de uma outra importante zona húmida do país e uma das mais importantes da Europa, classificada como Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET). Nos períodos de migração, a RNET é local de abrigo para mais de 120.000 aves, com especial destaque para a comunidade de flamingos residentes.

O PNA tem a seus pés não só o rio Sado, mas também o Oceano Atlântico, lugar de saída dos portugueses para o mundo. Efetivamente, o mar sempre foi o espaço da nossa realização coletiva; através dele, levámos a língua e a cultura dos portugueses até aos lugares mais longínquos e exóticos; cruzando-o, chegámos a novos portos, conhecemos “novas gentes”, transportámos sonhos, trouxemos riquezas e histórias, chorámos e rimos, partimos e voltámos. Sempre procurámos um cais, sempre partimos de um porto, deixámos a nossa marca nos mapas de navegação e muitos dos filhos desta nação ficaram por esses mundos para contar as histórias do seu país. O mar foi um sonho e uma aventura tanto para os que partiram como para os que chegaram.
Apesar do elevado número de habitantes que reside na freguesia, muitos deles desconhecem a importância e a riqueza ambiental existente na região ou nas regiões circundantes, não mantendo, por isso, um contacto próximo e regular com os locais referenciados. Desconhecem, igualmente, o potencial económico e turístico da região o qual poderá ser mais um polo de fixação das “novas gentes” e constituir um bom incentivo para o aumento da empregabilidade na região.

A fim de tentar promover o conhecimento ambiental da região, para estreitar os laços entre a população e o meio envolvente, sensibilizando-a para a sua importância na qualidade de vida dos habitantes e para incentivar a criação de novas áreas de empregabilidade, a escola irá implementar este projeto, a par da abertura de um curso profissional de turismo ambiental.
Falar da região e do seu enquadramento ambiental é falar de desenvolvimento e sustentabilidade. Falar de “novas gentes” é falar de outras hábitos culturais e sociais, de outros olhares e de outros conhecimentos que deverão ser partilhados e integrados, é falar de interculturalidade e de multiculturalidade.

 

Sustentabilidade e Direitos Humanos

Etimologicamente, a palavra sustentável provém do vocábulo latino sustentare, que significa sustentar, apoiar e conservar. Assim, podemos relacionar o conceito de sustentabilidade com uma maneira de estar e agir resultante de uma mentalidade, atitude ou estratégia  consideradas ecologicamente corretas, e que são viáveis do ponto de vista económico, social e cultural. Podemos ainda associar o conceito de sustentabilidade a uma forma de desenvolvimento que atenda às necessidades atuais sem comprometer a capacidade das próximas gerações de suprir as próprias necessidades, sendo este um dos maiores desafios da humanidade.

Não podemos falar de sustentabilidade sem ter consciência da relação que se estabelece entre este conceito e os Direitos Humanos: o direito à vida e a um meio ambiente saudável.

O Pinhal Novo é uma área privilegiada para o estudo e debate de ideias relacionadas com os Direitos Humanos. Por motivos económicos, muitos casais deslocaram-se para esta região, onde as casas são mais baratas e as acessibilidades excelentes, pelo que aqui têm constituído a sua família. Dado o número considerável de jovens existentes no concelho, provenientes de áreas socioeconómicas diferentes e sendo eles o futuro e a consciência do amanhã, considera-se pertinente a abordagem desta temática, sensibilizando-os para as diferenças dentro da mesma população estudantil, para a necessidade de as respeitar e de agir em solidariedade. Pretende-se, ainda, dar a conhecer aos jovens outras realidades dentro do país e mesmo noutros continentes onde a questão dos Direitos Humanos é sentida de maneira diferente, com o objetivo de despertar consciências, promovendo o desenvolvimento de uma atitude crítica, solidária e interventiva face ao mundo em que vivemos, que pode e deve ser melhorado. Assim, pretende-se criar condições para o desenvolvimento de uma cidadania plena, na qual a paz seja um dos alicerces da sociedade.

A definição do que são os Direitos Humanos não é consensual, dependendo da perspetiva a partir da qual eles são considerados. No entanto, podemos afirmar que, de forma conceptual, os Direitos Humanos constituem um conjunto de direitos fundamentais inerentes a todas as pessoas, independente da cor, da raça ou do credo. Nascem do reconhecimento da dignidade intrínseca de todo o ser humano, e deverão ser considerados como independentes dos poderes políticos.

A Conferência sobre o Meio Ambiente Humano promovida pelas Nações Unidas, que ocorreu em 1972 na Suécia, foi considerada um marco, atendendo ao esforço conjunto de todos os participantes para tentar melhorar as relações do homem com o Meio Ambiente. Na Declaração de Estocolmo, ficou definido como direito humano fundamental a vida num ambiente sadio e não degradado, no qual o homem teria a obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Esta relação entre o homem e o Ambiente passaria também pela procura de um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, necessário ao bem-estar social, e a redução da degradação ambiental. Este foi o primeiro passo para o estabelecimento do conceito de desenvolvimento sustentável, o qual foi de novo reforçado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Nesta Conferência, os seus participantes decidiram redigir uma declaração de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade global no Século XXI – A Carta da Terra, a qual só viria a ser aprovada em março de 2000. A visão ética da Carta reconhece que a proteção ambiental, os Direitos Humanos, o desenvolvimento humano equitativo e a paz são conceitos interdependentes e inseparáveis, tendo de ser abordados de forma holística por toda uma Sociedade Responsável e Atenta. 

Por fim, não podemos ignorar, a nova agenda para o desenvolvimento a nível global, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2015, a qual apresenta como metas a atingir até 2030, em termos genéricos, a paz universal, a liberdade, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável, numa perspetiva de igualdade e direito entre e para todos os homens.