O mote do Dia dos Direitos Humanos deste ano é «Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos» e a chamada à ação é #StandUp4HumanRights.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra 75 anos de existência no próximo ano. Assinado em 1948, este documento histórico é a base da dignidade, da liberdade e do respeito de toda a humanidade.

A importância deste documento reside no facto de consagrar os direitos e liberdades dos seres humanos, desde uma perspetiva justa e igualitária, concedendo-lhes proteção e legitimidade. Assim, em meados do séc. XX estipularam-se os direitos das pessoas em todo o mundo, de forma a combater abusos de poder e injustiças, potenciando a construção de um mundo mais pacífico.

Através desta Declaração já se obtiveram inúmeros sucessos na defesa dos direitos humanos, desde o reconhecimento dos direitos das mulheres e das crianças, o respeito pela liberdade de expressão ou a abolição da pena de morte – claro, apenas em alguns lugares. Infelizmente, apesar de ter sido assinada por representantes de todo o mundo, a realidade é que inúmeros países não respeitam na totalidade os direitos humanos definidos pela Declaração.

Em muitos países as mulheres não têm autonomia sobre o seu corpo, os conflitos em curso não permitem um abastecimento seguro de água e alimentos, não são respeitadas a liberdade de expressão e a oposição política, nem o direito à manifestação pacífica ou à liberdade religiosa. Desta forma, considerando a longevidade e a importância atual deste documento, cabe relembrar que:

• A Declaração consagra os direitos de todos os seres humanos, estipulando direitos universais, indivisíveis e inalienáveis.
• Serve de modelo para a construção de leis locais, nacionais e internacionais, assim como de base para a concretização da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.
• É a solução para inúmeros problemas atuais, que têm origem em desigualdades ou injustiças sociais – pois uma vez que abandonamos os direitos humanos, a humanidade fica fragilizada e vulnerável a grandes riscos, por isso a sua defesa e implementação pode prevenir crises futuras.

Celebramos não só os 75 anos deste documento histórico e vital para a humanidade, mas também dos feitos que permitiu alcançar em todo o mundo, que levaram e continuam a levar à construção de sociedades mais tolerantes, respeitadoras e livres.

Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas no Dia Mundial dos Direitos Humanos, António Guterres