Informações

Legislação

Pré-requisitos para Acesso ao Ensino Superior

Regime excecional e temporário, relativo à realização e avaliação das aprendizagens, ao calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário e à inscrição para os exames finais nacionais.

Altera o calendário dos pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021

PEF | Básico